Prezado Usuário, seja muito bem-vindo à Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda.
Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para o acesso ou utilização da Plataforma por qualquer Usuário dos nossos sites https//funning.com.br ou nossos aplicativos. Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade dos nossos sites.
O Usuário reconhece que os produtos e serviços da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ/MF 32.216.336/0001-82 e a utilização da Plataforma estão expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e com todas as disposições destes Termos de Uso.
Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as definições constantes na Cláusula 12.
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações em relação a estes Termos de Uso, bem como relativas à segurança e privacidade da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda. através dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma.
1.ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação incondicional e irrevogável do Usuário às regras destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade.
A equipe da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. Se, porém, após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe o Usuário não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável e incondicional com estes Termos de Uso.
2.CADASTRO E DADOS DO USUÁRIO
2.1.O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, verdadeiras, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter todas as informações de cadastro fornecidas à Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.
2.2.O Usuário é responsável por possuir equipamentos condizentes com os requisitos técnicos necessários para acesso a e-mails enviados pela Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda e utilização de todas as funcionalidades da Plataforma.
2.3.A Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda poderá cancelar ou suspender a conta do usuário como medida de proteção à Plataforma, especialmente nos casos de prestação de informações falsas, observado o disposto nestes Termos de Uso.
2.4.Ao aceitar os Termos de Uso e ao concluir o cadastro na Plataforma, o (s) Usuário (s) garante (m) de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é(são) plenamente capaz(es) para contratar, exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma.
3.ESCOPO DOS SERVICOS / PRODUTOS OFERECIDOS
3.1.A Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda disponibiliza, via Plataforma, atividades de entretenimento realizadas por empresas destes segmentos e localidades diversas, cujas características são variáveis e serão descritas na página da oferta de cada atividade.
3.2.O usuário será previamente advertido que o produto adquirido tem variações de acordo com as regras pré-definidas pela prestadora direta de serviços, portanto, não será aplicável nenhuma garantia por parte da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda.
3.3.As informações sobre as atividades e prestadoras diretas dos referidos serviços são atualizadas frequentemente, porém, podem não refletir a exata situação disponível naquele momento. Assim, a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda não garante a exatidão ou a integralidade de qualquer conteúdo divulgado na Plataforma, sendo que as características das atividades, condições e preços divulgados poderão sofrer alterações sem qualquer aviso prévio por parte das prestadoras diretas de serviços e Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda.
3.4.A taxa somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento, na forma da Cláusula 5.3.
4.POLÍTICA DE REEMBOLSO E TROCA
4.1.Caso o Usuário adquira atividades de entretenimento via Plataforma, o reembolso ou troca por outra disponível na Plataforma não será permitido, exceto no caso de não formação de grupo e/ou dada a impossibilidade de ser realizada individualmente e em decorrência de más condições climáticas.
4.2.Caso o Usuário adquira a atividade e, em até 7 (sete) dias, contados da data de pagamento da taxa, desista da compra e cancele, o Usuário poderá entrar em contato com a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda, via Plataforma, para (i) informar seus dados pessoais e bancários (ii) comprovar o cancelamento da atividade, e (iii) solicitar a devolução do valor pago. Após o prazo de 7 (sete) dias previsto nesta Cláusula 4.3, a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda não será mais obrigada a restituir o valor ao Usuário.
4.3.O pedido de reembolso ou troca somente poderá ser realizado pelo Usuário cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal.
4.4.Se verificada a procedência do pedido de reembolso, a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda realizará a devolução do valor integral pago em até 30 (trinta) dias, contados da solicitação. O reembolso será realizado da mesma forma utilizada para o pagamento, observadas a Cláusula 5.4, ficando autorizado o abatimento das taxas de serviço de terceirizados, quando houver.
4.5.Com exceção das hipóteses previstas nesta cláusula 4, o Usuário não terá direito a qualquer reembolso do valor.
5.PAGAMENTOS E DEVOLUÇÕES
5.1.Os usuários pessoas naturais promoverão o pagamento no vencimento acordado no momento da contratação, havendo incidência de multa de 10% (dez por cento) em caso de atraso, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculada pelo IGP-M/FGV. O usuário concorda que não é necessário nenhuma outra autorização ou consentimento para tal cobrança, sendo este Termo de Uso suficiente para autorizar a referida cobrança.
5.2.Os valores eventualmente devidos aos usuários, deverão ser pagos via Plataforma, por meio do serviço de pagamento online oferecido por empresa especializada em gestão de pagamentos online.
5.3.O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva empresa de gestão de pagamentos online, sendo a Plataforma da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda, neste caso, mera interface entre o Usuário e o referido sistema.
5.4.Os pagamentos realizados no âmbito da Plataforma serão confirmados:
(i)em até 24 (vinte e quatro) horas da realização da transação, se realizado por cartão de crédito ou débito; ou
(ii)em até 3 (três) dias úteis da realização da transação, se realizado via boleto bancário.
5.5.As devoluções e reembolsos serão realizados da seguinte forma:
(i)Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Usuário ou de seu representante legal informada na solicitação de reembolso.
(ii)Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a reserva da atividade de entretenimento do Usuário. O efetivo recebimento dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito, ficando a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda isenta de toda e qualquer responsabilidade.
6.CONTATOS
6.1Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário aceita que a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda poderá entrar em contato (inclusive para cobranças) por todos os meios de comunicação informados no cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc., sem qualquer violação ao Código de Defesa do Consumidor.
7.DADOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1.Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda, ou de terceiros que à Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.
7.2.É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.
7.3.O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda, violação dos direitos dos prestadores diretos de serviços e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda, prestadores diretos de serviços e/ou por quaisquer terceiros.
8.LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1.A Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo Usuário no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma à Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda e eventualmente repassados aos prestadores diretos de serviços, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados em consequência da imprecisão ou falsidade destas informações.
8.2.A Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na Plataforma, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.
8.3.A Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda apenas presta serviços e/ou atua em parceria com os prestadores de diretos de serviços de entretenimento, sendo pessoas jurídicas totalmente distintas, sem qualquer vinculação societária e/ou subordinação. Diante disso, a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, pelos atos praticados pelos prestadores diretos de serviços, incluindo, mas não se limitando àqueles relativos a (i) política de preços, (ii) alteração dos termos e condições dos serviços prestados, (iii) não formação de turma e/ou suspensão do passeio, (iv) alteração de cronograma das atividades, (v) falha no planejamento e prestação dos serviços de entretenimento, (vi) casos de falência e/ou recuperação judicial da prestadora direta de serviços, (vii) cobranças duplicadas, indevidas ou errôneas em relação as atividades em virtude de informações equivocadas prestadas pelos prestadores diretos de serviços. Em todos os casos previstos nesta Cláusula, a prestadora direta de serviços, será a única responsável pelos danos e/ou defeitos eventualmente causados ao Usuário.
8.4.A Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda e seus funcionários, diretores, sócios e representantes também não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção de sistema, ou por outras razão quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda, da internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.
9.ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1.Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda a qualquer momento sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário.
9.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma e aceite pelo Usuário. Caso o Usuário não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, deverá comunicar o não aceite à Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da notificação e terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes à época do aceite pelo Usuário.
9.3.Termos de uso adicionais poderão se aplicar a produtos e serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos produtos e serviços. O Usuário será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.
10.DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.Dados e Confidencialidade: Os dados, as informações e documentos fornecidos à Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda pelo Usuário serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
10.2.Exclusividade: Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda e o Usuário.
10.3.Cessão: O USUÁRIO NÃO PODERÁ CEDER E, DE NENHUMA FORMA, TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO POR ESCRITO DA FUNNING SERVICOS DE RESERVA E TURISMO LTDA. A Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.
10.4.Vigência: Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar a Plataforma e pelo prazo necessário ao cumprimento de suas obrigações, se aplicável.
10.5.Entendimento Integral: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
10.6.Direitos de Terceiros: Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferissem a terceiro, que não sejam a Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda ou o Usuário, qualquer direito ou prerrogativa por força deste Contrato.
11.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
11.1.Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2.Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.
12.DEFINIÇÕES
12.1.Para facilitar o entendimento dos Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula nos Termos de Uso deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:
(i)Atividades de Entretenimento: significam meios de distração e divertimento, que promovem o bem-estar através do lazer.
(ii)Prestadores diretos de Serviços: significam pessoas físicas ou jurídicas que atuam na oferta e disponibilização dos serviços, cujo escopo é o entretenimento.
(iii)Plataforma: significa qualquer ambiente digital, virtual ou físico da Funning Servicos de Reserva e Turismo Ltda acessível pelo Usuário;
(iv)Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso e devem ser lidas e aceitas pelo Usuário, conforme conteúdo disponibilizado.
(v)Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;
(vi)Usuário: todas as pessoas naturais que utilizam a Plataforma e que simplesmente navegam pela Plataforma para pesquisar e contrair serviços desta natureza.
